• Thiago Lima

O Nobel da Paz, o Programa Mundial de Alimentos e o exemplo do Brasil no combate à fome

Por Jenifer Santana

O mundo acordou na última sexta-feira, 9 de outubro de 2020, com a notícia de que o Prêmio Nobel da Paz de 2020 foi concedido ao Programa Mundial de Alimentos (PMA) das Nações Unidas (ONU). O anúncio foi feito pela Presidente do Comitê Norueguês do Nobel, Beirit Reiss-Adersen. Apesar de o Prêmio Nobel da Paz ser comumente destinado a pessoas que tiveram um papel de destaque em determinada causa no ano em questão, a láurea já foi concedida a outras agências e fundos do Sistema ONU como a Agência para Refugiados (ACNUR) em 1981 e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em 1965. Nas palavras do Comitê, o prêmio foi destinado ao PMA “pelos seus esforços para combater a fome, por sua contribuição para melhorar as condições de paz em áreas afetadas por conflito, e por evitar que a fome seja usada como arma de guerra”. O Diretor Executivo do PMA, David Beasley, saudou o staff do órgão enfatizando o mérito pelo prêmio: “eles estão nos lugares mais difíceis e complexos do mundo, quer haja guerra, conflito, climas extremos, não importa”. E continuou: “Eles estão lá fora e merecem este prêmio”. O prêmio recoloca em evidência a importância do combate à fome e a pobreza no mundo, ressaltando a atuação dos burocratas internacionais (funcionários das Organizações Internacionais) na resolução de problemas globais complexos. Os funcionários e funcionárias do PMA juntamente com os Estados membros do órgão, mesmo com todas as suas limitações, têm lidado com questões operacionais, logísticas e políticas extremamente complexas para reduzir o maior problema solucionável do mundo e o prêmio traz à tona esse esforço. A história do Programa Mundial de Alimentos (PMA) O Programa Mundial de Alimentos (PMA) foi fundado em 1961. O órgão surgiu a partir uma proposta do então Presidente dos EUA. Dwight Eisenhower, em 1960, cujo intuito era institucionalizar a ajuda alimentar internacional no âmbito da ONU. A proposta veio a se consolidar na criação do órgão a partir da Resolução 1714 (XVI)[1] da Assembleia Geral da ONU. Dentre as atividades prioritárias na Resolução estavam o estabelecimento de procedimentos adequados para atender às necessidades alimentares de emergência em diversos países (doação de alimentos) e o auxílio a programas de alimentação pré-escolar. De forma geral, o PMA foi criado com duas faces: uma emergencial e uma estruturante. De um lado, funcionaria com um articulador global para atender populações famintas devido a questões de conflito, guerra civil, desastres climáticos e naturais, dentre outros flagelos. Por outro, trabalharia junto aos governos de diversos países no fortalecimento de projetos e políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional (SAN).Ao longo dos seus 59 anos de existência o PMA atravessou diversas fases. Originalmente subsidiado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), o órgão consolidou sua autonomia nos anos 1990, adquirindo uma sede e staff próprios, tornando-se uma das maiores agências de desenvolvimento da ONU. Nos anos 2000, suas atividades mudaram de ênfase. De Ajuda Alimentar, cujas atividades consistiam em doar alimentos in natura, suas práticas passaram a dar enfoque a Assistência Alimentar, cujo escopo se mantém nos termos do PMA atual. Em 2001, foi anunciado pela então Diretora Executiva, Catherine Bertini, como logrador do posto de maior organização humanitária do mundo no combate à fome e a pobreza, posição assumida até o presente momento. Em seu último Relatório Anual publicado, o órgão declarou ter assistido 97 milhões de pessoas em 88 países – o maior número em 8 anos. Na perspectiva do PMA, a Ajuda Alimentar- apesar de ser um modelo experimentado e utilizado desde a fundação do órgão-, teria surgido a partir de uma visão amplamente unidirecional. A doação do alimento in natura ou a venda subsidiada estava – e ainda está – bastante ligada a um escoamento de excedentes agrícolas dos países doadores e, ao invés de ter uma visão centrada nas necessidades dos recipiendários – países que recebem a assistência – da doação, atentava-se para os benefícios político-econômicos gerados ao doador. Além disso, a Ajuda Alimentar feita de forma isolada ressaltava uma visão de curto prazo, na qual intervenções de emergência seriam empregadas sem uma visão estrutural do problema da fome. Por isso, o PMA passou a buscar uma atuação mais ativa nas práticas de Assistência Alimentar. Mais precisamente, a Assistência Alimentar “envolveria uma compreensão mais complexa das necessidades nutricionais de longo prazo das pessoas e das diversas abordagens necessárias para atendê-las.” As doações nesse caso seriam orientadas às demandas dos países recipiendários, e de preferência seriam em dinheiro. A partir dessa visão de longo prazo, o Programa também visa fortalecer as capacidades dos Estados para construção de políticas públicas de segurança alimentar com um impacto estrutural e não pontual no combate à fome. Debaixo dessa nova ênfase de atuação, firmou-se a parceria entre o PMA e o governo brasileiro em 2011. A parceria foi consolidada na criação do Centro de Excelência contra a Fome (WFP Centre of Excellence Against Hunger) com sede em Brasília. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o PMA decidiram pela criação de um Centro que pudesse estruturar e coordenar em diversos aspectos a cooperação entre países do Sul Global na área da segurança alimentar e nutricional. A iniciativa atendeu à crescente demanda de países em desenvolvimento pelo entendimento do know-how brasileiro na área de programas de alimentação escolar. Dirigido pelo ex-presidente do FNDE, Daniel Balaban, o Centro atualmente opera de forma remota e presencial no fortalecimento contínuo das capacidades governamentais de mais de 15 países. Para Balaban, atual Diretor Executivo do Centro, o Nobel da Paz concedido ao PMA é “um reconhecimento da importância do multilateralismo e da cooperação internacional na resolução de problemas complexos como a fome. Sem a união entre os países, não haverá solução sustentável para esses males”. Vale ressaltar que, para além dessa parceria para difusão de políticas públicas de SAN, o Brasil já esteve no rol dos maiores de alimentos do PMA. Em 2011, ocupou a posição de 10º maior doador governamental do órgão e, em 2012, figurou entre os cinco maiores doadores governamentais. Esse destaque aconteceu após um processo de reforma institucional realizado no PMA, que estabeleceu um mecanismo que possibilitou que países doassem alimentos ao órgão sem cobrir todos os custos associados à doação, como transporte, armazenamento, manipulação, contratação local de apoio direto à operação, entre outros, os quais, em muitos casos, superavam o valor do próprio alimento doado. Após a reforma, decidiu-se que o valor desses custos poderia ser coberto por outros membros do PMA, Fundos Multilaterais da ONU ou pelo setor privado que entrariam como parceiros na doação. De acordo com informações apresentadas pelo IPEA em 2016[2], o valor total dos alimentos doados pelo Brasil de 2011 a 2013 correspondeu a aproximadamente US $ 177 milhões, e US $ 180 milhões foram gastos pelos seus parceiros para cobrir os custos dessa doação. Infelizmente, o Brasil não se manteve como um grande doador no longo prazo. Segundo Lima e Santana (2020), a queda nos excedentes destinados à doação, aliada a um contexto econômico desfavorável que restringiu o investimento nas práticas de Cooperação Sul-Sul, podem ser cotados como alguns dos fatores dessa descontinuidade. De fato, o prêmio recebido pelo PMA colocou o órgão no centro da agenda internacional, ainda mais no contexto de pandemia. Espera-se que isso leve a mais pesquisas científicas sérias sobre sua atuação e performance, e a um esforço multilateral para se pensar e repensar a dependência de um órgão de tamanha magnitude para lidar com um problema rotulado pela própria ONU como solucionável. É sabido que o mundo produz alimentos suficientes para alimentar toda a população existente. Os padrões relacionados ao modo de produção, distribuição, abastecimento, consumo e venda precisam ser questionados. E esse é um bom momento. [1] ONU. World Food Programme. Assembleia Geral das Nações Unidas, Resolução 1714 (XVI). Nova Iorque, 1961. [2] IPEA & ABC. Cooperação brasileira para o desenvolvimento internacional: 2011 – 2013. Brasília: IPEA, ABC, 2016. *Revisão: Marcel Artioli ** Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião do Núcleo de Estudos e Análises Internacionais (NEAI) ou do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais (IPPRI/UNESP)” Autor(a) Jenifer Santana Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco, inserida na linha de Política Internacional. Mestre pelo mesmo Programa. Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Federal da Paraíba. Integra o Grupo de Pesquisa sobre Fome e Relações Internacionais (FomeRI) da UFPB que também é vinculado ao CNPQ e ao INCT-INEU. Tem atuação nos temas sobre Regimes e Organizações Internacionais, Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, Cooperação Sul-Sul e na temática da Segurança Alimentar nas Relações Internacionais. Publicado originalmente por Núcleo de Estudos e Análises Internacionais (NEAI) ou do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais (IPPRI/UNESP), em 15 de outubro de 2020.

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