• Thiago Lima

Para não dizer que não falamos de pandemia, governo e fome

Desde meados do ano de 2020 o mundo tem enfrentado uma das maiores crises sanitárias de todos os tempos. O surgimento do vírus SARs-CoV-2 (também denominado Covid-19) e sua disseminação ceifou milhões (registro em 18/03/2022 de 6.067.113 óbitos pela Johns Hopkins Coronavirus Resource Center) de vidas ao redor do mundo e dilatou ainda mais as feridas sociais que já existiam nos Estados e no nível internacional. Dentre as diversas crises que a pandemia desencadeou ou potencializou na vida em sociedade, as questões ligadas à insegurança alimentar e, principalmente, à fome, passaram a ter um destaque especial. Além da própria visão, basta olhar com um pouco de simpatia para enxergar a crueldade da fome, a vivência e os dados relativos às consequências da pandemia para acirrar a situação de insegurança alimentar registram aumentos constantes.

Para lançar luz sobre tal cenário e demonstrar detalhadamente os dados e as pautas que giram em torno da relação pandemia e fome, a FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação, preparou um relatório intitulado “Informe Dhana 2021: Pandemia, Desigualdade e Fome”. Tal informe trata das violações ao Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) e demonstra aspectos importantes relacionados aos temas da insegurança alimentar, da má nutrição e da fome. O Informe faz ainda análise separadas sobre os diversos pontos que envolvem a temática central da fome, visando entregar um panorama holístico e abrangente das causas e consequências desse grave impasse contemporâneo.

O que faremos aqui é simultaneamente pinçar elementos que merecem destaque e tecer breves considerações a respeito tentando proporcionar ao leitor um entendimento sobre o peso social representado pela fome e o movimento de acirramento causado pela pandemia.

O relatório aborda incialmente a questão do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) do ponto de vista legal e indica que esses direitos têm sido violados contemporaneamente a partir de uma série de desmontes das políticas públicas destinadas a atenuar a vulnerabilidade de parcela da população que convive com a fome. O relatório aborda tanto a indústria alimentícia, que tem total controle (e dita o costume, o consumo) sobre o que as pessoas irão comer, quanto pela negligência do Estado brasileiro mediante as situações gritantes de desigualdades e pobreza. Situações que ficaram ainda mais expostas com a pandemia de Covid-19. Como a pandemia afetou (e ainda afeta) a atividade econômica, observa-se consequências no nível de emprego, nas taxas salariais, nas formas de obtenção de renda que, sem dúvida, acentuaram a insegurança alimentar nos níveis mais severos e a má nutrição na sociedade brasileira. Como o governo brasileiro absteve-se de atuar e, pior, adotou uma política de sucateamento e descontinuidade das políticas públicas voltadas ao direito à alimentação, a disseminação do vírus derivou na disseminação do flagelo da fome.

Impossível tratar em um texto curto todas as riquezas trazidas no relatório. Por isso escolhemos tratar as informações no nível macro e abordar pontos que são mais fáceis de serem observados no nosso cotidiano. E algumas podem não ser tão visíveis de bate pronto, mas com um pouco de atenção, conseguimos enxergar além do que o marketing do setor alimentício nos vende. Por exemplo, a estreita relação de barganha entre as corporações alimentícias e o Estado brasileiro, conduz a uma captura do Estado como regulador e fiscalizador. Logo, esse fecha os olhos para questões como o aumento das doenças crônicas não transmissíveis (como diabetes e hipertensão) derivadas do padrão de alimentação orientado pela indústria alimentícia. Da mesma forma o elevado consumo de embutidos e ultraprocessados contribui para o adoecimento de parcela da população brasileira que consume mais estes produtos, seja por meio da estratégia de promoção de alimentos embutidos de baixo valor nutricional seja pelo preço muitas vezes mais acessíveis do que o preço dos alimentos mais saudáveis. Tal condição contribui para um consumo massivo destes produtos por população de classes sociais de baixa renda. E tudo isso ocorre sem que o Estado (por escolha do atual governo) se posicione ou tome alguma medida efetiva contra esse cenário.

Soma-se também a esse fator a situação ambiental. Infelizmente essa é uma situação mais visível e sensível. Períodos mais longos de seca, alteração dos volumes pluviométricos, mudanças drásticas de temperaturas, entre outros eventos estão mais frequentes afetando o cotidiano geral. Ou seja, também deriva de uma perversa relação entre setor produtivo privado e Estado, os impactos ambientais do sistema de escambo político de “favores”. As mudanças climáticas vêm preocupando especialistas que já trabalham com a possibilidade do esgotamento de recursos naturais e das terras para cultivo, situação piorada pelo uso exacerbado de agrotóxicos que tentam contra a saúde e a vida da natureza e das pessoas, mas que garantem no curto prazo aumento da “produtividade”. Vale atentar que o relatório traz um dado interessante: países do chamado Sul Global são os maiores consumidores de agrotóxicos do mercado mundial. Não há como supor que isso não afetará a saúde da população e nosso padrão alimentar.

Entretanto, mesmo com esses agravantes e com a grandiosidade de terras para plantio que serviriam para a prática da agroecologia e de sistemas de produção menos nocivos à natureza e aos humanos, a maior parte delas encontra-se concentrada nas mãos de latifundiários que visam o lucro das exportações, lucro esse crescente diante da alta valorização do dólar frente ao real. Estes produtores-latifundiários preferem exportar a produção de alimentos, deixando o mercado interno desabastecido. Qual a consequência dessa opção na nossa mesa? A oferta menor, muitas vezes compensada com a importação (veja os casos do arroz e trigo) provoca a alta nos preços e dificulta ainda mais a alimentação das pessoas de baixa renda (e as sem renda) por conta da baixa dinâmica do mercado doméstico, mas sobretudo acirrada com a pandemia e a insuficiente ação do governo brasileiro.

Dos desafios que pandemia impôs à vida da sociedade em geral, a obtenção de renda e o acesso à alimentação tem destaque, afetando mais duramente os grupos marginalizados e as minorias sociais; os que mais sofreram (e continuam sofrendo) com as adversidades impostas pelos últimos dois anos de pandemia. Essa massa populacional tem sofrido em maior intensidade as consequências da crise atual, além da vulnerabilidade causada pela renda insuficiente, agora também pela alta generalizada dos preços, ainda é passiva diante do que é imposto pela indústria alimentícia prejudicando a sua já frágil condição de saúde. Esse mesmo contingente populacional torna-se, visando sua sobrevivência diária, dependente da benevolência de desconhecidos, via sentimentos de solidariedade e/ou caridade, visto que o Estado e o atual governo falha desavergonhado em fornecer segurança e condições mínimas a essas pessoas.

Não para por aí, além do desemprego, das questões de classe, raça e gênero, do desmonte dos sistemas alimentares pelas grandes corporações alimentícias, somados aos fatores de crise política, crise sanitária, crise ambiental, recessão econômica e da ausência de fonte de renda cria-se um cenário no qual o direito à alimentação digna e nutricional é quase inexistente dada a destruição dos dispositivos legais do Estado que deveriam atuar na proteção, regulação e cuidado com o alimento que chega à mesa da população. O atual governo tem fechado os olhos para essas questões vendo insensível milhões de brasileiros sucumbirem à fome e à insegurança alimentar em decorrência dessa crise multidimensional. Voltemos aos achados do relatório da FIAN Brasil.

Segundo a FIAN Brasil, nos últimos dois anos, o retrocesso com relação à concretização e garantia do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas se agravaram, além das crises supracitadas, por questões de ordem política tais como: o aumento do autoritarismo; o desmonte generalizado das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, os cortes orçamentários em áreas prioritárias (não na visão do governo) e a drástica retirada/diminuição dos direitos trabalhistas e previdenciários. Tais medidas tendem a aprofundar ainda mais as desigualdades já existentes, de renda, gênero e raça.

Durante a pandemia de COVID-19, a insegurança alimentar assolou o Brasil e atingiu principalmente as pessoas das regiões Norte (67,7%) e Nordeste (73,1%) e nas áreas rurais (75,2%). Não precisa desenhar que são as regiões com maiores problemas derivados da desigualdade, certo? Lares com mulheres como responsável estão entre os casos mais graves de insegurança alimentar. Piora e muito quando são mulheres negras ou pardas. A desigualdade e, consequentemente, a fome, tem sim, cor, raça, gênero e posição geográfica.

Mesmo a parcela da população que não é atingida pela condição mais severa de insegurança alimentar teve a qualidade da sua alimentação reduzida. Segundo a mesma pesquisa, reduziu-se o consumo de alimentos naturais e saudáveis enquanto aumentou o consumo de produtos ultra processados.

No período de redemocratização e, principalmente, nos anos de estabilidade monetária seguidos pela implementação de um conjunto de políticas sociais inclusivas observou-se grandes conquistas nos âmbitos de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. O combate à fome e à pobreza foram focos de ação política e houveram grandes conquistas com a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e com a criação de programas como Fome Zero e do Programa Bolsa Família. Políticas que se tornaram destaque e referência mundial no combate à fome. Consequentemente, em 2013, o Brasil saiu oficialmente do Mapa da Fome da ONU, com 77,1% da população em situação de segurança alimentar, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Entretanto, nos últimos 5 anos as escolhas políticas dos governos brasileiros impuseram reduções no orçamento e dos recursos destinados aos programas de combate à insegurança alimentar e incentivo nutricional. Consequentemente, o Brasil regrediu a patamares de 15 anos atrás. Existem movimentos de reação e tentativas sociais de salvaguardar vitórias conquistadas nos governos anteriores, mas pouco tem restado diante da gana destrutiva que tomou conta das ações governamentais destes últimos 5-6 anos.

Por fim, não se pode deixar de mencionar que o relatório da FIAN Brasil indica a negação e a negligência por parte do Estado, claramente potencializada pelos governos que coincidem com o período dos últimos 5-6 anos, de condições mínimas de existência à população. Fechou-se os olhos para o dever do Estado de realizar, respeitar, promover, proteger e prover o direito humano à alimentação e à nutrição adequada. Citando o relatório: a “Análise realizada a partir dos dados que constam deste Informe permite afirmar que a política econômica de austeridade adotada no Brasil a partir de 2014, intensificada a partir de 2016, e fortemente agravada a partir de 2019 não respeita nenhum desses princípios”. Sendo a fome um fato publicamente negado pelo atual governo, tendo o presidente do Brasil o principal ator dessa necropolítica; que submeteu essa população às condições mais precárias e os forçou a realizar uma escolha inconciliável: ou passa fome ou se expõe ao vírus. Essa necropolítica econômica representa a violação dos direitos humanos, agravada pelas decisões durante a pandemia, que reforçou a política de exclusão, de eliminação descontinuando os programas sociais, especialmente aqueles voltados ao combate à fome.

*Ravena Mauriz e **Ana Paula Amorim são discentes do curso de Graduação em Relações Internacionais da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e membras do SACIAR.

***Alexandre Cesar Cunha Leite é professor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), pesquisador do FOMERI/UFPB e criador do SACIAR (@_saciar). E-mail: alexccleite@gmail.com


Publicado originalmente em Brasil de Fato PB

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